Acordo N.º 118/2004 de 25 de Maio

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 118/2004 de 25 de Maio de 2004

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e a Santa Casa da Misericórdia de Nordeste -- concelho de Nordeste, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Santa Casa da Misericórdia de Nordeste:

Proceder à aquisição do equipamento para a valência Centro de Actividades de Tempos Livres - ATL da freguesia da Fazenda;

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se...

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