Acordo N.º 125/2004 de 1 de Junho

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 125/2004 de 1 de Junho de 2004

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e a Casa do Povo de Capelas - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Casa do Povo de Capelas:

Proceder à aquisição de uma viatura de nove lugares para apoio às actividades da Casa do Povo, nomeadamente, ao Centro de Dia para Idosos e zelar pela manutenção da mesma.

Executar a aquisição durante o 1º semestre do ano de 2004.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Facilitar o uso da referida viatura para outras actividades sociais desde que solicitado pelos serviços de segurança social da Região.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A...

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