Acordo N.º 134/2010 de 15 de Junho

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, representada pela Directora Regional, Isabel Maria Diniz Berbereia e Associação Cristã da Mocidade - Terceira representada pelo Presidente da Direcção, Mário José Correia da Silva, ao abrigo do disposto no Despacho Normativo n.º 70/99 de 1 de Abril, celebram entre si um acordo de cooperação-apoio eventual, nos termos das cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Associação Cristã da Mocidade:

Proceder à aquisição de um frigorífico para a Instituição e zelar pela manutenção do mesmo.

Remeter à DRSSS cópia de documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Consulta da situação contributiva perante a Segurança Social

A Associação Cristã da Mocidade autoriza a Direcção Regional de Solidariedade e Segurança Social a consultar a informação sobre a situação contributiva perante a Segurança Social, para efeitos de pagamento da verba prevista neste acordo.

Cláusula III

Obrigações da Direcção Regional da...

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