Acordo N.º 153/2004 de 20 de Julho

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 153/2004 de 20 de Julho de 2004

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e o Centro Paroquial e de Bem Estar Social de são José - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Centro de Bem Estar Social São José:

Proceder à colocação de piso de borracha no parque, a fim de permitir segurança às crianças que frequentam a Creche e Jardim de Infância da referida Instituição e zelar pela manutenção do mesmo;

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a processar...

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