Acordo N.º 110/2006 de 7 de Fevereiro

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 110/2006 de 7 de Fevereiro de 2006

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e o Centro Infantil e Juvenil Jacinto Ferreira Cabido - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Centro Infantil e Juvenil Jacinto Ferreira Cabido:

Proceder ao pagamento das despesas com a aquisição de um armário biblioteca para a sala do jardim de infância da Instituição e zelar pela manutenção do mesmo;

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança...

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