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Acordo N.º 245/2004 de 21 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 245/2004 de 21 de Dezembro de 2004

Considerando que a Federação Portuguesa dos Centros de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social irá promover o XXIII Grande Encontro dos CCD's de todo o país de 3 a 7 de Novembro próximo;

Considerando que o Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo será representado por 17 elementos;

Considerando que para levar a cabo a sua participação, o grupo terá de se deslocar ao Algarve, acarretando um custo global no valor de 7. 310,00 €.

Assim,

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e o Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo - concelho de Angra do Heroísmo, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Centro de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social de Angra do Heroísmo

Proceder ao pagamento das despesas realizadas com o referido encontro;

Remeter à DRSSS cópia dos documentos...

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