Acordo de cooperação n.º 6/2023 de 26 de outubro de 2023

Data de publicação26 Outubro 2023
Número da edição207
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no artigo 3º, artigo 4, alíneas b) e c) do artigo 5º e nos pressupostos e condições previstas no Regulamento da Cooperação em matéria de Igualdade de Oportunidades, aprovado pela Portaria n.º 49/2009, de 22 de junho, foi celebrado, a 23 de maio de 2023, o Acordo de Cooperação, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a URIPSSA - União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, com vista à comparticipação das despesas inerentes à implementação do Curso de Gestão para Dirigentes das IPSS e Misericórdias da Região Autónoma dos Açores no montante de 6.792,00€ (seis mil, setecentos e noventa e dois euros) por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2023.

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Desenvolvimento Social e Inovação, projeto, 02.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Ação 2.5.4 – Projetos de...

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