Acordo de cooperação n.º 5/2024 de 2 de janeiro de 2024

Data de publicação02 Janeiro 2024
Gazette Issue1
ÓrgãoVice-Presidência do Governo Regional
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, artigo 4.º, alínea b), d), e) e n) do artigo 5.º e os pressupostos e condições previstos no artigo 6.º do Regulamento da Cooperação em matéria de Igualdade de Oportunidades, aprovado pela Portaria n.º 49/2009, de 22 de junho, foi celebrado a 19 de setembro de 2023, o Acordo de Cooperação n.º 42 - IO/2023, entre a Vice-Presidência do Governo Regional e a Associação para o Planeamento Familiar e Saúde Sexual e Reprodutiva dos Açores (APF - Açores), com vista à comparticipação das despesas inerentes ao desenvolvimento do Projeto “(A)MAR – Açores pela Diversidade”, no montante de 9.295,57€ (nove mil, duzentos e noventa e cinco euros e cinquenta e sete cêntimos) por dotação financeira do Plano de Investimentos, inscrita no orçamento do ano de 2023.

Os encargos acima indicados serão totalmente suportados por verbas afetas ao capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 02 – Desenvolvimento Social e Inovação, projeto, 02.5 – Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza, Ação 2.5.4 – Projetos de...

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