Acordo N.º 130/2007 de 10 de Abril

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 130/2007 de 10 de Abril de 2007

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Proceder à realização de pequenas obras, nomeadamente pintura e serviços de carpintaria.

Executar o referido até fins do mês de Agosto do corrente ano.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a...

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