Acordo N.º 209/2005 de 30 de Agosto

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 209/2005 de 30 de Agosto de 2005

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e a Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião - Terceira, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n. 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião:

  1. Proceder à aquisição de uma máquina de lavar roupa, secar roupa e ferro de engomar, e zelar pela manutenção do mesmo;

  2. Proceder à referida aquisição durante o ano de 2005.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a processar, através do Centro de Gestão...

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