Acordo N.º 122/2005 de 26 de Abril

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 122/2005 de 26 de Abril de 2005

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e o Centro Social e Paroquial de Santa Bárbara - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Centro Social e Paroquial de Santa Bárbara:

Proceder às obras de adaptação do edifício do ATL.

Proceder à aquisição de máquinas de lavar roupa, secar roupa, ferro de engomar, tábua de engomar e zelar pela manutenção das mesmas.

Proceder à referida aquisição durante o primeiro trimestre de 2005.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a...

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