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Acórdão (extrato) n.º 706/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Setembro 2021
Data09 Janeiro 2021
Gazette Issue183
SectionSerie II
ÓrgãoTribunal Constitucional
www.dre.pt
N.º 183 20 de setembro de 2021 Pág. 184
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão (extrato) n.º 706/2021
Sumário: Determina a retificação do Acórdão n.º 584/21, que ordenou a anotação da coligação
«Mais Lisboa».
Processo n.º 730/21
2 — Assim, decide -se determinar a retificação do Acórdão n.º 584/2021, de modo a que o
anexo que do mesmo faz parte integrante passe a constar:
a) o símbolo correspondente ao conjunto dos símbolos de cada um dos partidos que integram
a coligação anotada, pela ordem acima indicada, em conformidade com o requerido;
b) a denominação «Mais Lisboa».
Lisboa, 9 de setembro de 2021. — Maria de Fátima Mata -Mouros — Pedro Machete — João
Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210706.html
314564654

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