Acórdão (extrato) n.º 666/2021

Data de publicação25 Agosto 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Constitucional

Acórdão (extrato) n.º 666/2021

Sumário: Decide retificar o lapso de escrita na identificação da coligação, anotada nos termos do Acórdão n.º 420/21, que deverá passar a constar com a denominação «CONFIANÇA»; determina a correção da anotação da mesma coligação.

Processo n.º 585/21

5 - Em face do exposto, decide-se:

a) Retificar o lapso de escrita na identificação da coligação, anotada nos termos do Acórdão n.º 420/2021, de 22 de junho, que deverá passar a constar com a denominação CONFIANÇA;

b) Determinar a correção da anotação da mesma coligação, procedendo-se à publicação, passagem de certidão e notificação previstas nos n.os 2 e 4 do artigo 18.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.

A Relatora atesta o voto de conformidade do Senhor Conselheiro Fernando Vaz Ventura e da Senhora Conselheira Mariana Canotilho, que intervieram por meios telemáticos.

Lisboa, 5 de agosto de...

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