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Acórdão (extrato) n.º 594/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Agosto 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Constitucional

Acórdão (extrato) n.º 594/2021

Sumário: Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata, o CDS - Partido Popular, o Nós, Cidadãos, o Partido Popular Monárquico, o Aliança, o Reagir Incluir Reciclar, e o Volt Portugal adote a denominação «JUNTOS SOMOS COIMBRA», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para os órgãos das autarquias locais do concelho de Coimbra; determina a anotação da referida coligação.

Processo n.º 738/21

6 - Em face do exposto, decide-se:

a) Nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Social Democrata, o CDS - Partido Popular, o Nós, Cidadãos, o Partido Popular Monárquico, o Aliança, o Reagir Incluir Reciclar, e o Volt Portugal adote a denominação "JUNTOS SOMOS COIMBRA", com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para os órgãos das autarquias locais do concelho de Coimbra;

b) Determinar a anotação da referida coligação, procedendo-se à publicação, passagem de certidão e notificação previstas nos...

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