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Acórdão (extrato) n.º 579/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Agosto 2021
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Constitucional

Acórdão (extrato) n.º 579/2021

Sumário: Decide nada haver que obste a que a coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata, com a sigla «PPD/PSD», o CDS-Partido Popular, com a sigla «CDS-PP», o Partido Popular Monárquico, com a sigla «PPM», e o Aliança, com a sigla «A», com símbolo constante do anexo ao presente Acórdão, adote, com referência à eleição autárquica a realizar no dia 26 de setembro de 2021 para os órgãos municipais e de freguesia do concelho de Aljustrel, a denominação «POR ALJUSTREL, COM AMOR»; determina a anotação da referida coligação.

Processo n.º 724/21

5 - Em face do exposto, decide-se:

a) Nada haver que obste a que a coligação eleitoral entre o Partido Social Democrata, com a sigla «PPD/PSD», o CDS-Partido Popular, com a sigla «CDS-PP», o Partido Popular Monárquico, com a sigla «PPM», e o Aliança, com a sigla A, com símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote, com referência à eleição autárquica a realizar no dia 26 de setembro de 2021 para os órgãos municipais e de freguesia do concelho de Aljustrel, a denominação «POR ALJUSTREL, COM AMOR»;

b) Determinar a anotação da referida coligação, procedendo-se à publicação, passagem de certidão e notificação previstas nos n.os 2 e 4 do artigo...

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