Acórdão nº 772/20 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Dezembro de 2020
| Magistrado Responsável | Cons. Presidente |
| Data da Resolução | 28 de Dezembro de 2020 |
| Emissor | Tribunal Constitucional (Port |
ACÓRDÃO N.º 772/2020
Processo n.º 1057/20
2.ª Secção
Aos vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e vinte, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a segunda secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade, com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Pedro Machete, Fernando Vaz Ventura e Maria da Assunção Raimundo, e intervindo por videoconferência a Excelentíssima Juíza Conselheira Mariana Rodrigues Canotilho, para apreciação dos processos das candidaturas apresentadas à eleição do Presidente da República a realizar no dia 24 de janeiro de 2021, conforme o Decreto do Presidente da República n.º 60-A/2020, de 24 de novembro, e verificação da elegibilidade dos correspondentes candidatos.
Finda a apreciação, foi pelo Excelentíssimo Juiz Conselheiro Presidente ditado o seguinte:
1. Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas a Presidente da República, com vista à eleição a realizar na data supra mencionada, dos seguintes cidadãos:
a) João Manuel Peixoto Ferreira, nascido a 20 de novembro de 1978, portador do cartão de cidadão n.º 11236984 7ZX0, válido até 23 de dezembro de 2029, filho de Manuel da Conceição Ferreira e de Maria da Luz de Figueiredo Peixoto Ferreira, natural da freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, biólogo, residente na Praça Rainha Santa, n.º 2, 5.º direito, Lisboa;
b) Marisa Isabel dos Santos Matias, nascida a 20 de fevereiro de 1976, portadora do cartão de cidadão n.º 10771054 4ZX9, válido até 26 de fevereiro de 2030, filha de Agostinho Loureiro Matias e de Maria Irene China dos Santos Matias, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, socióloga, residente na Rua José Pinto Loureiro, n.º 16, r/c, Coimbra;
c) André Claro Amaral Ventura, nascido a 15 de janeiro de 1983, portador do cartão de cidadão n.º 12362098 8ZX4, válido até 25 de agosto de 2030, filho de João Manuel dos Santos Ventura e de Ana Maria da Cruz Claro Ventura, natural da freguesia de Algueirão-Mem Martins, concelho de Sintra, residente na Avenida Pádua - Cond. Metro City, n.º 3, edifício 1, bloco C, 4.º H, Lisboa;
d) Eduardo Nelson da Costa Baptista, nascido a 20 de maio de 1972, portador do cartão de cidadão n.º 9846586, válido até 03 de maio de 2022, filho de Nelson Baptista Lopes e de Emília da Costa Teixeira...
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