Acórdão nº 18/15.9GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
| Magistrado Responsável | HOR |
| Data da Resolução | 07 de Julho de 2016 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Processo n.º 18/15.9GAPRD.P1 Acordam os juízes que integram esta 4ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto.
Relatório Em processo comum, com intervenção do Tribunal singular, procedeu-se a julgamento do arguido B…, nascido na freguesia de …, Concelho de Gondomar, a 02.01.1952, filho de C… e de D…, residente na rua …, n.º .., …, em …, tendo sido condenado nos seguintes termos: 1. Pela prática de um crime de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, na pena de 20 (vinte) meses de prisão.
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Substituir a pena de prisão de 20 (vinte) meses aplicada ao arguido pela pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, que se fixa em 480 (quatrocentos e oitenta) horas.
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Julgar parcialmente procedente, por provado, o pedido de indemnização civil por danos não patrimoniais deduzido pela demandante e, consequentemente, condenar o arguido/demandado B… a pagar á assistente/demandante E… da quantia de €500,00 (setecentos e cinquenta euros), a título de compensação por danos não patrimoniais, acrescida de juros à taxa de 5 %, desde o trânsito em julgado desta sentença até efectivo e integral pagamento, que se fixa como sanção pecuniária compulsória, prevista no artigo 829º-A, n.º 4 do Código Civil.
Da audiência de julgamento resultaram provados os seguintes factos: (da acusação pública resultou provado que) 1. A assistente E… e o arguido B… mantiveram uma relação de namoro, durante cerca de 3 anos, que terminou em Janeiro de 2014, período durante o qual contactavam quase diariamente por telefone e internet, mantiveram relações sexuais, partilharam refeições, o arguido ia a casa da assistente, duas a três vezes por semana, onde pernoitou, frequentavam juntos locais públicos, além do mais de mãos dadas, o arguido auxiliou a assistente economicamente, tendo a assistente colocado a casa à venda, com a ajuda do arguido, com vista a adquiriu um apartamento para ir viver com o arguido.
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O arguido nunca se conformou com o fim do relacionamento com a assistente e, por isso, desde essa altura e até, pelo menos, ao passado dia 09.03.2015, que a vem perseguindo, ameaçando e insultando, quer pessoalmente, quer por chamadas telefónicas, quer através de mensagens escritas, transmitidas por via sms, de forma repetida, mesmo sabendo que a assistente não queria falar com ele e que, por via de tais sms perturbava o seu sossego e bem-estar.
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Tais situações ocorreram, nomeadamente, no período compreendido entre os dias 28.08.2014 e 16.11.2014, altura em que o arguido remeteu do seu número de telemóvel ……… para o telemóvel da assistente com o número ……… várias mensagens escritas, designadamente: 1.ª De “B…” como n.º …………, enviada em 28-08-2014, sem registo de hora: “ACREDITA QUE APESAR DE TUDO AINDA ACREDITAVA EM TI E TB TIVE PENA DA TUA VIDA. QUASE COM LEUCEMIA O QUE TU INVENTAS ASSIM COMO IGUAL DOENCA PARA A TUA FILHA. AS IDAS AO HOSPITAL QUASE DIARIAS, DO QUE ES CAPAZ DE INVENTAR PARA CONSEGUIRES ALGUM DINHEIRO. E DEPOIS AS PROMESSAS QUE IAS PARA O MOTEL PELOS 120€ E QUE FOSTE ADIANDO PELAS IDAS AO HOSPITAL DE TI E FILHOTA DEPOIS O TEU HABITUAL INSULTAS AS PESSOAS E FAMILIA E DEIXAS DE ATENDER OU DAR RESPOSTA, AO QUE TU CHEGASTE…MAS VAIS TER QUE COMPRIR POIS JÁ QUE ENVIASTE OS TEUS CAPANGAS AVISAR A MINHA FAMILIA PENSANDO QUE EU DESESTIA DAS TUAS DIVIDAS. POIS SE NÃO DERES RESPOSTA A PROXIMA A SER INFORMADA SE E QUE NÃO SABE DE NADA SERA A TUA FILHA EM PELA ESCOLA A FRENTE DE QUEM ESTIVER”; 2.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 28-08-2014, sem registo de hora: “PARECE QUE A TUA TECNICA PARA NÃO PAGARES OS TEUS COMPROMISSOS E BLOQUEAR A MEU NUMERO E NÃO REZPONDERES…NÃO VOLTAREI A LIGAR NEM ENVIAR MSGS. MAS TENS A DÍVIDA PARA COMIGO E VAIS TER QUE PAGAR…DEPOIS NÃO DIGAS QUE NÃO TENTEI RESOLVER AS COISAS A BEM E ENTRE NOS OS DOIS XAU; 3.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 02-09-2014, sem registo de hora: “OI”; 4.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 02-09-2014, sem registo de hora: “AGRADECIA Q ATE AMANHA ME DIGAS ALGUMA COISA…SE PAGAS OS 110€ OU ACEITAS O QUE ACORDAMOS A MIM TANTO FAZ…SE NADA DISSERES ENTREGO OS 3000€ A UMA EMPRESA DE COBRANÇAS DIFICEIS”; 5.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 02-09-2014, sem registo de hora: “OLA E… BOA TARDE…TENHO TENTADO CONTACTAR-TE NÃO TENS ACEITADO E ATE MAIS UMA VEZ COLOCASTE O TEU TELEMÓVEL PARA NÃO ACEITAR OS MEUS TELEFONEMAS..DA OUTRA VEZ NÃO SABIAS O QUE SE PASSAVA COM TEU TELEMÓVEL…ESTAS A FICAR A RAINHA DAS MENTIROSAS…MAS O Q TE QUERO DIZER NÃO E ISSO. PODES MENTIR SOBRE A LEUCEMIA GERAL DA FAMILIA DA AVARIA DO TELEMOVEL ISSO NÃO ME INGRESSA O QUE TE QUERO DIZER E O SEGUINTE…TU COM AS TUAS HABILIDADES COM ESTE MAIS 3000 EUROS E NO INICIO DE AGOSTO COM ESTE A DESCARADA 110 € O QUE TE QUERO DIZER E QUE OU DAS OS 110€ OU FAZES O QUE COMBINAMOS. OU ENTAO ENTREGO A DIVIDA DE 3000€ A UMA EMPRESA DE COBRANÇAS DIFICEIS…DEPOIS ELES FAZEM TUDO PRA RECEBER O DINHEIRO ATE ERCORREM A TODA A TUA FAMILIA FILHOS PÃES E EMPREGOS ESPERO RESPOSTA HOJE”; 6.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 03-09-2014, sem registo de hora: “PRECISO QUE ME ATENDAS TELEMÓVEL COM URGÊNCIA LIGO COMO ANÓNIMO POR VOLTA DO MEIO DIA.”; 7.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 03-09-2014, sem registo de hora: “OK COMIGO NÃO ATENDES MAS COM OUTROS TERÁS QUE FALAR…NÃO VAI SER FACIL PARA TI SUA VIGARISTA”; 8.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 13-09-2014, sem registo de hora: “OLA BOA TARDE…ESPERO QUE ESTEJA TUDO BEM POR AI… NAO ERA PRA TE VOLTAR A LIGAR OU ENVIAR SMS..POIS ENTREGUEI A ALGUÉM PARA TRATAR DAQUILO QUE NÃO TENS FEITO PARA COMIGO…DEPOIS DE ALGUMA PESQUISA DE TI E TUA VIDA PARA PODEREM ORGANIZAR JUNTO DE TI A FORMA DE RECEBEREM O DINHEIRO, HOJE FUI CONFRONTADO COM OU ENTREGO O CASO OU DESISTO…APESAR DE ESTAR FODIDO CTG PELO FACTO DE ME MENTORES CONSTANTEMENTE E USARES FORMAS QUE NEM IMAGINAVA QUE O FIZE-SES COMIGO, ATE NO TELEMÓVEL ENVIAVAS TOKINGS COM SALDO NÃO IMAGINAVA ISSO DE TI, MAS APESAR DE TUDO E DOS GASTOS QUE TIVE ESTOU DISPOSTO A FICAR POR AQUI DESDE QUE CUMPRAS O NOSSO ULTIMO ACORDO…TERÇA FEIRA TENHO QUE DAR RESPOSTA, SE QUISERES RESOLVER TUDO BASTA ENVIARES SMS OU PEDE PARA LIGAR ACERTAMS TUDO E FICA TUDO RESOLVIDO CASO NÃO QUEIRAS IREI ENTREGAR O SERVIÇO E NÃO SERÁ NADA MAIS COMIGO. XAU”; 9.ª De: “B…” com o n.º …………., enviada em 13-09-2014, sem registo de hora: “OLA RESP”; 10.ª De: “B…” com o n.º …………., enviada em 15-09-2014, sem registo de hora: “OLA BOM DIA VOU VOLTAR A PERGUNTAR, QUERES RESOLVER O TEU PROBLEMA ENTRE AMBOS? OU ACHAS QUE VAIS RESOLVER TUDO IGNORANDO AS CHAMADAS…XAU”; 11.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 16-09-2014, sem registo de hora: “OLA E… TENTEI RESOLVER O NOSSO PROBLEMA APENAS ENTRE OS DOIS…ENTENDES QUE VAIS RESOLVER OS PROBLEMAS IGNORANDO-OS MTA SORTE”; 12.ª De: “B…” com o n.º …………., enviada em 25-09-2014, sem registo de hora: “APENAS PRA TE DIZER UMAS COISAS E PARA APRENDERES COM OS TEUS ERROS E NO FUTURO POSSAS SER UMA MULHER MT MELHOR. PARA MIM ACABA HOJE, NÃO QUERO SABER DOS 3000€ PARA MIM ACABA HOJE O MESMO NÃO PODEREI A QUEM TENS DADO MÚSICA. DEVO DIZER TE QUE FIQUEI DECEPCIONADO POR SABER COISAS DE TI QUE NÃO IMAGINAVA SEQUER…DESDE A LEUCEMIA. A UM MONTE DE MENTIRAS TUAS ASSIM COM PRATICAS DE SEXO VIRTUAL COM QUASE TODOS TEUS AMIGOS.DEVO DIZER TE QUE TIVE ACESSO A TUDO ISSO.SÓ ENCONTRO UMA PALAVRA QUE DEFINE A TUA FORMA DE SER ÉS UM SER DESPREZÍVEL. QUANTO AO TEU FILHO TENTAR LIGAR COMIGO NÃO DEI IMPORTÂNCIA PQ ELE NÃO SABE QUEM TU ÉS…ESPERO QUE MORRAS BREVE COM A TAL LEUCEMIA PQ TU NESTA VIDA ÉS MERDA…POR MIM ACABA TUDO ESPERO QUE MORRAS RÁPIDO.COM A SENHORA Q TEM TENTADO FALAT CTG E TU VAIS TENTANDO GOZAR SERÁ PROBLEMA VOSSO.”; 13.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 24-10-2014, sem registo de hora: “BOA TARDE HOJE REPAREI QUE ATE OS TEUS FILHOS NÃO POUPAS A PROBLEMAS TEUS, FIQUEI TRISTE COM A LINGUAGEM DA TUA FILHA, POR ESTE COMPORTAMENTO NUNCA IRIA DAR NADA NA VIDA…VOU ENVIAR ESTA MSG A TI, TUA FILHA, FILHO, E TEUS PAIS…QUERO QUE TIDOS SAIBAM QUE EU NÃO KERO NEM NUNCA QUIS CHATEAR NINGUEM…EU COM A E… TINHAMOS UM CONTRATO POR CADA VEZ QUE FOSSEMOS DAR UMA KEKA EU PAGARIA 50€, EU SÓ EM DEPÓSITOS NO BANCO DEPÓSITOS 2000€ DEU MUITO MAIS PESSOALMENTE, DEPOIS A E… OU PQ ANDAVA CHATIADA COM FALTA DE TRABALHO, COMEÇOU A RECEBER MAS NÃO CUMPRIA DAVA UMA QUANDO JÁ TINHA PAGO 200€ DEPOIS COMEÇOU COM DESCULPAS QUE ESTAVA QUASE LEUCEMIA ASSIM COMO A FILHA, EU COMECEI A NÃO DAR DINHEIRO..MAS LÁ LIGAVA E ELA CHORAVA COM DOENÇAS ETC, ATE QUE A CERCA DE 2 MESES EU DISSE LHE ESTAS A RASCA DE DINHEIRO EU ESQUEÇO O QUE ESTAVA ATRASADO, VAMOS DAR UMA KEKA DOU 100€ ELA DISSE ESTA BEM…RECEBE OS 110€ NUNCA MAIS ME ATENDEU TELEMÓVEL”; 14.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 24-10-2014, sem registo de hora: “O TEU LUGAR E ONDE A TUA MÃE TE PUNHA EM JOVEM JUNTO COM OS PORCOS”; 15.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 19-11-2014, sem registo de hora: “OLA BOA TARDE E… …FAZ UM TEMPO QUE NÃO TE TENHO LIGADO NEM ENVIADO SMS…A ÚLTIMA VEZ FOI QUANDO A TUA FILHA ME ATENDEU PARA ME MANDAR FODER, SÃO COISAS DA VIDA…TENHO ANDADO UM POUCO ATAREFADO COM TRABALHO TENHO QUE APROVEITAR AGORA, E TEM HAVIDO MT TRABALHO…QUANTO A TI NADA OU QUASE NADA SEI DESDE QUE RESOLVESTE DEIXAR DE ME ATENDER OU RESPONDER…SÃO OPÇÕES DE VIDA, OU ESCOLHAS QUE TEMOS QUE FAZER NA VIDA, O QUE NEM SEMPRE DA MELHOR FORMA, NEM DA MAIS CORRETA, MAS FIZEMOS HÁ QUE ASSUMIR…NEM SEI SE JÁ ESTAS MELHOR DA TUA ANEMIA, O MEU DESEJO É QUE SIM…À CERCA DE 1 MÊS MAIS MENOS VI-TE A ENTRAR NA JUNTA, ALIÁS FIZ DE PROPÓSITO PARA TE VER…ESTÁS BONITA, ALIÁS NUNCA DEIXEI DE O DIZER…GOSTAVA DE PODER FALAR UM POUCO CTG AO TELEFONE, SE QUISERES TB PODES DAR UM TOQUE QUE TE LIGAREI, OU ENTÃO PODES ENVIAR SMS A FALAR DE TI ESPERO QUE ESTEJAS BEM…”; 16.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 19-11-2014, sem registo de hora: “OK…”; 17.ª De: “B…” com o n.º …………, enviada em 24-11-2014, sem registo de hora: “OLA E… BOA NOITE, LIGASTE OU FOI ACIDENTAL BJS”; 18.ª De: “B…” com o n.º …………., enviada em...
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