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Acórdão nº 98P032 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 1998

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Vincent
Magistrado ResponsávelCARLINDO COSTA
Data da Resolução23 de Abril de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CP95 ART9 ART72 ART73. DL 401/82 DE 1982/09/23 ART4.

Sumário : I - A atenuação especial da pena, nos termos dos artigos 72 e 73 do Código Penal, ao abrigo do disposto no artigo 4, do Decreto-Lei 401/82, de 23 de Setembro, pressupõe um prognóstico favorável acerca da capacidade de ressocialização do arguido e sua evolução, pelo que é necessário que, ao Tribunal, sejam fornecidos elementos que permitam, justamente, concluir pela verosímil reinserção social daquele. II - Esse prognóstico favorável não se mostra possível se, para além da ilicitude do facto que o faz incorrer em pena de prisão, se provou que o arguido abandonou a escola aos 14...

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