Acórdão nº 087975 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1995

Data28 Novembro 1995
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART30 ART297 N1. CCIV66 ART12.

Sumário : I - Há lugar à suspensão da instância, nos termos dos artigos 276 n. 1 alínea c) e 279 do Código de Processo Civil de 1967, se a questão a resolver na acção está dependente da decisão a proferir noutra. II - Em caso de coligação de autores, a suspensão deve ser decretada...

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