Acórdão nº 086255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995

Magistrado ResponsávelTORRES PAULO
Data da Resolução01 de Fevereiro de 1995
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N3 ART40 N1 A N4.

Sumário : I - Tendo o Autor iniciado a travessia da estrada da direita para a esquerda, segundo o sentido da marcha do velocípede com motor, quando este se encontrava a uns 7/8 metros e sem olhar para o lado donde este vinha sem a menor atenção ao trânsito, o acidente ocorreu por culpa do Autor, violando o artigo 40, n. 1, alínea a) do Código da Estrada. II - O facto de o velocípede sem motor circular mais ou menos ao meio da sua meia faixa de trânsito, não foi causal do acidente, nem violou o artigo 5, n. 3 do...

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