Acórdão nº 082123 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1992

Magistrado ResponsávelROGER LOPES
Data da Resolução15 de Outubro de 1992
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART297 ART374 ART376. CPC67 ART37 ART238 ART297 ART300 N1 ART484 N1 ART487 N1 ART655 ART722 N2 ART729 N2. LOTJ87 ART29. CSC86 ART64.

Sumário : I - A actuação da cominação semi-plena (Código de Processo Civil, artigo 484, n. 1) é processualmente figura distinta da confissão (Código de Processo Civil, artigo 300,n. 1). II - É à...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT