Acórdão nº 002753 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelSOUSA MACEDO
Data da Resolução16 de Janeiro de 1991
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 B. CCIV66 ART360. L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 B BVII.

Sumário : I - A falta de motivação a que alude a alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil e a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão. II - A declaração confessoria acompanhada de narrativa de circunstancias tendente a modificar a eficacia do facto confessado so pode aproveitar-se na sua globalidade. III - Se em tentativa de conciliação em processo especial...

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