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Acórdão nº 040378 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 1990

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Vincent
Magistrado ResponsávelMANSO PRETO
Data da Resolução16 de Janeiro de 1990
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP82 ART10 N2 N3 ART14 N3 ART26 ART72 ART131. CPP87 ART410. CPC67 ART712. DL 401/82 1982/09/23 ART4.

Sumário : I - Na co-autoria, cada um dos agentes responde pela totalidade do evento. II - Na actuação simples paralela, por não haver qualquer acordo entre os agentes, ainda que tenham praticado actos dirigidos ao mesmo fim, cada autor so e responsavel pelo resultado a que a sua conduta individual deu lugar. III - Daqui derivam consequencias processuais dado ser necessario determinar os efeitos de cada uma das condutas, de harmonia com a teoria da causalidade adequada, acolhida expressamente no artigo 10, n. 2, do Codigo Penal. IV - Ha co-autoria material quando, embora não tenha havido acordo previo expresso, as circunstancias em que os arguidos actuaram indiciam um acordo tacito, assente na existencia da consequencia e vontade de colaboração, aferidas aquelas a luz das regras da experiencia comum. V - Autor e cumplice constituem formas de participação...

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