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Acórdão nº 076816 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 1989

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Vincent
Magistrado ResponsávelSOARES TOME
Data da Resolução31 de Janeiro de 1989
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL / DIR OBG. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART799 N1 ART805 N2. CPC67 ART653 N2 N4 ART708 ART712 N3.

Sumário : I - Não ha insuficiencia de fundamentação das respostas do colectivo quando se alega que as mesmas se basearam nos depoimentos das testemunhas que depuseram em audiencia de julgamento e por deprecada, embora seja uma forma simplista - artigos 653, n. 2 e 712, n. 3 do Codigo de Processo Civil. II - No contrato de compra e venda de fruta, cumpria a autora, compradora - artigo 342 do Codigo Civil - provar que a fruta saira dos pomares dos reus com os defeitos que lhe imputou e comunicou, o que não fez, pelo que os reus não tinham de provar, como seria mister, não terem tido culpa no cumprimento...

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