Acórdão nº 038048 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1986

Magistrado ResponsávelMANSO PRETO
Data da Resolução05 de Fevereiro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CPP29 ART666. CE54 ART10 N2 ART59 B ART61 N1 C. CP82 ART72.

Sumário : Pratica o crime de homicídio involuntário previsto e punido no artigo 59 do Código da Estrada, o condutor de um veículo pesado que, incorrendo na prática de manobra perigosa, atingiu mortalmente um motociclista que vinha em sentido contrário ao daquele e que foi atingido porque o réu iniciou...

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