Acórdão nº 070998 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1984

Magistrado ResponsávelAMARAL AGUIAR
Data da Resolução10 de Janeiro de 1984
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART7 N2 ART8.

Sumário : I - O acidente de viação ocorreu pelo condutor do veículo ligeiro de passageiros não respeitar o sinal de concessão de prioridade, obstruindo a estrada quando o Réu já se encontrava a uma distância de 50 metros, não lhe sendo possível evitar o embate, visto não ser visivel o veículo do primeiro embora tenha abrandado e desviado o veículo, violando este o artigo 8 do Código da Estrada. II - Embora o Réu circulasse a uma velocidade de 80 Km/h, não era excessiva para uma estrada no estado...

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