Acórdão nº 065824 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 1976

Magistrado ResponsávelOLIVEIRA CARVALHO
Data da Resolução06 de Julho de 1976
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART40.

Sumário : I - Provado que o lesado, quando foi atropelado, transitava, de noite, pela faixa destinada aos veículos, em nítida contravenção ao preceituado no artigo 40 do Código da Estrada e nada o determinava a proceder desse modo contra o seu querer, a sua conduta foi a causa do evento. II - Provado ainda que o condutor do automóvel ligeiro causador do acidente não infringiu qualquer norma reguladora do trânsito e que não omitiu os cuidados ou cautelas exigíveis segundo as...

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