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Declaração de Rectificação n.º 25/2009, de 13 de Abril de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 25/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 e do n. 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 303/2009, de 24 de Março, publicada no de 2009, saiu com a seguinte inexactidáo, que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Na alínea a) do artigo 2., onde se lê:

a) Portadores de qualificaçáo profissional numa língua estrangeira e ou Português (códigos de recrutamento 200, 210, 220, 300, 310, 320, 330 e 340) e do diploma de Espanhol como língua estrangeira (DELE), outorgado pelo Instituto Cervantes, correspondente ao nível C2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas e obtido até ao final do ano lectivo de 2010-2011;

deve ler -se:

a) Portadores de qualificaçáo profissional numa língua...

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