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Declaração de Rectificação n.º 20/2009, de 13 de Março de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 20/2009

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto-Lei n. 17/2009, de 14 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 9, de 14 de Janeiro de 2009, saiu com as seguintes inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No artigo 2., na parte em que adita o artigo 3. -D ao Decreto -Lei n. 124/2006, de 28 de Junho, na alínea e) do n. 1, onde se lê:

e) O comandante operacional municipal;

deve ler -se:

e) Um elemento das estruturas de comando dos corpos de bombeiros existentes no concelho;

2 - Na republicaçáo do Decreto -Lei n. 124/2006, na alínea e) do n. 1 do artigo 3. -D, onde se lê:

e) O comandante operacional municipal;

deve ler -se:

e) Um elemento das estruturas de comando dos...

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