Rectificação n.º 1799/2008, de 12 de Agosto de 2008

Rectificaçáo n. 1799/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o despacho n. 2056/2008, publicado no de 2008, saiu com a seguinte inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Na data da assinatura, onde se lê «18 de Janeiro de 2008» deve ler -se «8...

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