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Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de Janeiro de 2013

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 3/2013 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: 1- No artigo 2.°, na parte em que altera o artigo 34.° do Decreto-Lei n.O 241/2007, de 21 de junho, e bem assim no artigo 34.° do anexo que republica o referido diploma, onde se lê: «10- Os ingressos e acessos na carreira de oficial bombeiro voluntário estão condicionados ao número de vagas existentes nas respetivas categorias e são preenchidos respetivamente pela ordem de classifica- ção obtida pelos candidatos na formação inicial ou no concurso, o qual é valido para vagas abertas no prazo máximo de dois anos.» deve ler-se: «10- Os ingressos e acessos na carreira de oficial bombeiro voluntário estão condicionados ao número de vagas existentes nas respetivas categorias e são preenchidos respetivamente...

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