Decreto do Presidente da República n.º 96/2012, de 29 de Junho de 2012

Decreto do Presidente da República n.º 96/2012 de 29 de junho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea

a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira do cargo de Embaixador de Portugal na Santa Sé, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de abril de 2012. Assinado em 6 de junho de 2012. Publique -se.

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