Declaração n.º 139/2008, de 14 de Abril de 2008

Declaraçáo n. 139/2008

Substituiçáo do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Para os efeitos previstos na alínea b) do n. 2 do artigo 65. da Lei n. 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que a Comissáo de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República designou a Deputada Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes como representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em virtude da cessaçáo de...

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