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Deliberação n.º 904/2008, de 27 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Deliberaçáo n. 904/2008

Considerando o disposto no artigo 20. -A do Decreto -Lei n. 296 -A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147 -A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro e 45/2007, de 23 de Fevereiro;

Tendo em conta o Regulamento aprovado pela deliberaçáo da Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) n. 1062/2003

(2.ª série), de 23 de Julho, alterada pela Rectificaçáo n. 603/2004

(2.ª série), de 24 de Março;

Considerando as especificidades havidas nas escalas em que sáo

atribuídas as classificaçóes finais dos cursos do ensino secundário estrangeiro e das disciplinas que se constituem como seus exames terminais e pretendendo salvaguardar o princípio da igualdade de tratamento entre candidatos ao ensino superior titulares de cursos do ensino secundário portugueses e estrangeiros;

A Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 13 de Novembro de 2007, delibera o seguinte:

  1. Conversáo de Classificaçóes

1 - Para efeitos de aplicaçáo do disposto no Regulamento aprovado pela deliberaçáo n. 1062/2003, de 23 de Julho, da Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior, as classificaçóes referidas na alínea b) do n. 1 do...

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