Declaração de Rectificação n.º 13/2008, de 18 de Março de 2008

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 13/2008

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Aviso n. 17/2008, publicado no n. 18, de 25 de Janeiro de 2008, saiu com uma inexactidáo que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectifica:

Onde se lê:

Decreto do Presidente da República n. 124/2007

deve ler-se:

Decreto do Presidente da República n. 125/2007

Centro Jurídico, 27 de Fevereiro de 2008. - A...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT