Declaração de Rectificação n.º 9/2008, de 04 de Março de 2008

Declaração de Rectificação n.º 9/2008 Ao abrigo da alínea

h) do n.º 1 do artigo 4.º do De- creto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: 1 -- No n.º 4, onde se lê: «Afectar verbas ao Fundo Português de Carbono em 2008, para além das previstas nos n. os 1 e 2 do ar- tigo 120.º da Lei do Orçamento do Estado, no montante de...

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