Declaração N.º 3/2005 de 7 de Abril

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Declaração n.º 3/2005 de 7 de Abril de 2005

A Portaria n.º 18/2005, de 24 de Março, que estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2005, de um lote até 10 000 direitos ao prémio à vaca aleitante, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 12, de 24 de Março de 2005, no seu artigo 6.º contém uma incorrecção de escrita que se rectifica.

Assim, se lê:

“Artigo 6.º

A formalização das candidaturas deverá ser feita até 24 de Março de 2005, junto do Serviço de Desenvolvimento Agrário de cada ilha, através do preenchimento dos respectivos campos no formulário do pedido de candidatura.”, deverá ler-se:

“Artigo 6.º

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