Resolução N.º 101/2003 de 14 de Agosto

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 101/2003 de 14 de Agosto

Considerando que o Decreto Legislativo Regional nº 8/99/A, de 22 de Março, e o Decreto Legislativo Regional nº 4/99/A, de 21 de Janeiro, que prevêem o quadro geral de apoios a prestar às actividades físicas e desportivas, permitem a celebração de contratos-programas com entidades participantes em eventos desportivos com relevância turística;

Considerando que as modalidades de futebol, basquetebol, voleibol, andebol, hóquei em patins e automobilismo, quando praticadas ao mais alto nível, podem contribuir para a promoção externa dos Açores;

Considerando que a Resolução nº 151/2002, de 8 de Agosto, estabeleceu os critérios de selecção das associações desportivas ligadas àquelas modalidades, tendo em vista a celebração de contratos para a divulgação dos Açores;

Nos termos da alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 8/99/A, de 22 de Março, e dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo Regional nº 4/99/A, de 21 de Janeiro, o Conselho do Governo resolve:

Autorizar, de acordo com os critérios estabelecidos no nº 2 da Resolução nº 151/2002, de 8 de Agosto, e a expressão pública da actividade desportiva de que se trata, a concessão, relativamente à época desportiva de 2003/2004, dos apoios financeiros constantes do quadro seguinte:

(euros)
Clube Modalidade Montante (*)
Clube Desportivo Sta. Clara Clube União Micaelense Sport Clube Lusitânia Clube Desportivo St. António Sport Clube Lusitânia Clube Juvenil Boa Viagem Associação dos Antigos Alunos CDEEP Arrifes Sporting Clube da Horta Candelária Sport Clube Campeão Açoreano de Rallys Futebol Futebol Futebol Futebol Basquetebol Masculino Basquetebol Feminino Voleibol Masculino Voleibol Feminino Andebol Hóquei em patins Automobilismo 2.050.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 370.000,00 35.000,00 150.000,00 35.000,00 150.000,00 25.000,00 100.000,00
Total 3.140.000,00

A concessão dos apoios financeiros e as obrigações de promoção...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT