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Resolução N.º 64/1996 de 4 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 64/1996 de 4 de Abril

Considerando que está programada a entrada em funcionamento da escola secundária geral e básica da Madalena, para o início do próximo ano lectivo 1996/97;

Considerando que, para esse efeito, se torna necessário dotar a referida escola de mobiliário;

Considerando, por outro lado, que o mobiliário a adquirir se encontra aprovado pela Secretaria Regional da Educação e Cultura, e pela Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e que a despesa a realizar tem cabimento no Plano de Investimentos de 1996.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, 8.º, 31 .º, alínea a), e 32.º alínea a), todos do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, conjugados com a alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/A, de 6 de Fevereiro, e, ainda, nos termos da...

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