Declaração de Rectificação N.º 5/1995 de 6 de Abril

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 5/1995 de 6 de Abril

O sumário do Jornal Oficial, I série, n.º 13, de 30 de Março de 1995, na parte respeitante à Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, omitiu, por lapso, o Despacho Normativo n.º 85/95, que se encontra publicado a páginas 194.

Assim, e após as Portarias n.ºs 11/95 e 12/95, deve ser acrescentado o Despacho Normativo n.º 85/95, cujo sumário é o seguinte:

"Despacho Normativo n.º 85/95:

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