Declaração de Rectificação N.º 6/1992 de 14 de Março

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Declaração de Rectificação Nº 6/1992 de 14 de Março

A Resolução n.º 4/92, de 16 de Janeiro publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 3, de 16 de Janeiro de 1992, que declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao prolongamento da Avenida Marginal de Ponta Delgada - 3.ª fase, omitiu, por lapso, no ponto 1 a palavra “urgente”. Assim, deverá...

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