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Declaração de Rectificação n.º 20/2007, de 21 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 20/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.o 4/2007/A, publicado no Diário da República, 1.a série, n.o 19, de 26 de Janeiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidóes, que assim se rectificam:

No eixo 1, «Garantir as condiçóes básicas para a melhoria da competitividade regional», onde se lê:

Eixo 2, «Incrementar a modernizaçáo da base produtiva regional» Fundo estrutural

M 2.1 Desenvolvimento Sustentado das

Zonas Rurais .................. FEOGA-O

M 2.2 Incentivos à Modernizaçáo e Diver-sificaçáo do Sector Agro-Florestal FEOGA-O M 2.3 Apoio ao Desenvolvimento das Pescas IFOP M 2.4 Ajustamento do Esforço de Pesca . . . IFOP

deve ler-se:

Eixo 1, «Condiçóes básicas para a melhoria da competitividade regional» Fundo estrutural

M 1.1

Infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários .........

M 1.2

Infra-estruturas e equipamentos rodoviários ....................

FEDER

M 1.3

Infra-estruturas e equipamentos de educaçáo e cultura .............

FEDER

M 1.4

Infra-estruturas...

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