Declaração n.º 117/2006, de 04 de Agosto de 2006
Declaraçáo n.o 117/2006
De harmonia com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 44.o do Decreto-Lei n.o 57/2005, de 4 de Março, por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 7 de Junho de 2006, foram autorizadas as alteraçóes ao orçamento da segurança social para 2005 constantes dos mapas em anexo.
3 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
14 004 Orçamento da Segurança Social para 2005
Receitas globais da segurança social
Mapa n. 8.3.1.2 - Alteraçóes orçamentais - Receita
Descriçáo
POCISSSS Créditos Especiais Reforços Anulaçóes
(Em Euros)
Classificaçáo
Alteraçóes Orçamentais
Dotaçóes corrigidas Dotaçóes corrigidas
Capitulo Grupo
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)=(4+5+6-7) RECEITAS CORRENTES
03 CONTRIBUIçÓES PªSEGURANçA SOCIAL, CGA E ADSE 10.864.242.439,00 0,00 20.237.838,64 0,00 10.884.480.277,64 01 21,72,73,79,99 Subsistema Previdencial 10.862.255.617,23 0,00 20.237.838,64 0,00 10.882.493.455,87 02 72 Regimes Complementares e Especiais 1.986.821,77 0,00 0,00 0,00 1.986.821,77
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 36.320.977,01 0,00 0,00 0,00 36.320.977,01 01 72 Taxas 1.678.012,01 0,00 0,00 0,00 1.678.012,01 02 72,76,79 Multas e outras penalidades 34.642.965,00 0,00 0,00 0,00 34.642.965,00
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 221.841.119,79 0,00 263.563,81 263.563,81 221.841.119,79 01 27,78 Juros - Sociedades e quase sociedades náo financeiras 933.207,17 0,00 0,00 0,00 933.207,17 02 27,78,99 Juros - Sociedades financeiras 20.699.595,51 0,00 263.563,81 263.563,81 20.699.595,51 03 27,78 Juros - Administraçóes públicas 160.756.046,96 0,00 0,00 0,00 160.756.046,96 04 27,78 Juros - Instituiçóes sem fins lucrativos 24.100,00 0,00 0,00 0,00 24.100,00 05 78 Juros - Famílias 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 06 78 Juros - Resto do mundo 15.963.399,76 0,00 0,00 0,00 15.963.399,76 07 27,78 Dividendos e part.nos lucros de socied. e quase socied. náo financeiras 13.931.635,00 0,00 0,00 0,00 13.931.635,00 08 27,78 Dividendos e participaçóes nos lucros de sociedades financeiras 5.970.704,00 0,00 0,00 0,00 5.970.704,00 10 27,78,79,99 Rendas 3.562.331,39 0,00 0,00 0,00 3.562.331,39
06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.478.169.037,94 0,00 0,01 0,00 6.478.169.037,95 03 74 Administraçáo Central 5.647.757.357,56 0,00 0,01 0,00 5.647.757.357,57 07 74 Instituiçóes sem fins lucrativos 110.048.072,80 0,00 0,00 0,00 110.048.072,80 09 21,72,74,79 Resto do Mundo 720.363.607,58 0,00 0,00 0,00 720.363.607,58
07 VENDA DE BENS E SERVIçOS CORRENTES 6.018.538,26 0,00 0,00 0,00 6.018.538,26 01 71,99 Venda de bens 86.526,00 0,00 0,00 0,00 86.526,00 02 71,73,76,78,79,99 Venda de serviços 5.932.012,26 0,00 0,00 0,00 5.932.012,26
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 28.329.108,33 0,00 0,00 0,00 28.329.108,33 01 59,68,74,76,78,79,99 Outras 28.329.108,33 0,00 0,00 0,00 28.329.108,33
RECEITAS DE CAPITAL
09 69,79,99 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 9.885.050,00 0,00 0,00 0,00 9.885.050,00
10 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 39.237.622,37 0,00 0,00 0,00 39.237.622,37 03 27,79 Administraçáo Central 16.775.204,57 0,00 0,00 0,00 16.775.204,57 09 79 Resto do mundo 22.462.417,80 0,00 0,00 0,00 22.462.417,80
11 28,41,69,79 ACTIVOS FINANCEIROS 4.606.554.489,68 0,00 0,00 0,00 4.606.554.489,68
12 PASSIVOS FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 23 Empréstimos a curto prazo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 24.851,00 0,00 0,00 0,00 24.851,00 01 27,69,78,79,99 Outras 24.851,00 0,00 0,00 0,00 24.851,00
OUTRAS RECEITAS
15 REPOSIçÓES NÁO ABATIDAS AOS PAGAMENTOS 78.673.349,78 0,00 39.700.000,00 0,01 118.373.349,77 01 42,79,99 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos 78.673.349,78 0,00 39.700.000,00 0,01 118.373.349,77
16 SALDO DA GERENCIA ANTERIOR 777.629.399,62 0,00 0,00 9.000.000,01 768.629.399,61 01 Saldo Orçamental 777.629.399,62 0,00 0,00 9.000.000,01 768.629.399,61
TOTAL GLOBAL 23.146.925.982,78 0,00 60.201.402,46 9.263.563,83 23.197.863.821,41
0,00
Receitas do Subsistema de Solidariedade
Mapa n. 8.3.1.2 - Alteraçóes orçamentais - Receita
Descriçáo
POCISSSS Créditos Especiais Reforços Anulaçóes
Económica
(Em Euros)
Classificaçáo
Alteraçóes Orçamentais
Dotaçóes corrigidas Dotaçóes corrigidas
Capitulo Grupo
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)=(4+5+6-7) RECEITAS CORRENTES
03 CONTRIBUIçÓES PªSEGURANçA SOCIAL, CGA E ADSE 19.950,00 0,00 0,00 0,00 19.950,00 02 72 Regimes Complementares e Especiais 19.950,00 19.950,00
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 01 72 Taxas 75,00 75,00 02 72,76,79 Multas e outras penalidades 325,00 325,00
06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.746.879.285,35 0,00 0,00 0,00 2.746.879.285,35 03 74 Administraçáo Central 2.746.879.285,35 2.746.879.285,35
Económica(Em Euros)
Dotaçóes corrigidas Dotaçóes corrigidas
POCISSSS Créditos Especiais Reforços Anulaçóes
07 VENDA DE BENS E SERVIçOS CORRENTES 100.190,00 0,00 0,00 0,00 100.190,00 01 71,99 Venda de bens 105,00 105,00 02 71,73,76,78,79,99 Venda de serviços 100.085,00 100.085,00
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 26.471.181,39 0,00 0,00 0,00 26.471.181,39 01 59,68,74,76,78,79,99 Outras 26.471.181,39 26.471.181,39
OUTRAS RECEITAS
15 REPOSIçÓES NÁO ABATIDAS AOS PAGAMENTOS 1.894.290,00 0,00 0,00 0,00 1.894.290,00 01 42,79,99 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos 1.894.290,00 1.894.290,00
16 SALDO DA GERENCIA ANTERIOR 157.470.000,00 0,00 0,00 0,00 157.470.000,00 01 Saldo Orçamental 157.470.000,00 157.470.000,00
TOTAL RECEITA SUBSISTEMA SOLIDARIEDADE 2.932.835.296,74 0,00 0,00 0,00 2.932.835.296,74
0,00
Receitas do subsistema de protecçáo familiar e políticas activas de Emprego e Formaçáo Profissional
Mapa n. 8.3.1.2 - Alteraçóes orçamentais - Receita
Alteraçóes Orçamentais
Económica
Capitulo Grupo
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)=(4+5+6-7) RECEITAS CORRENTES
03 CONTRIBUIçÓES PªSEGURANçA SOCIAL, CGA E ADSE 1.145.632.020,00 0,00 2.134.076,00 0,00 1.147.766.096,00 01 21,72,73,79,99 Subsistema Previdencial 1.145.632.020,00 2.134.076,00 1.147.766.096,00
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 961,01 0,00 0,00 0,00 961,01 01 72 Taxas 85,00 85,00 02 72,76,79 Multas e outras penalidades 876,01 876,01
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 306.500,00 0,00 263.563,81 0,00 570.063,81 02 27,78,99 Juros - Sociedades financeiras 306.500,00 263.563,81 570.063,81
06 TRANSFERENCIAS CORRENTES 2.292.006.225,43 0,00 0,00 0,00 2.292.006.225,43 03 74 Administraçáo Central 1.572.006.705,43 1.572.006.705,43 07 74 Instituiçóes sem fins lucrativos 20,00 20,00 09 21,72,74,79 Resto do Mundo 719.999.500,00 719.999.500,00
07 VENDA DE BENS E SERVIçOS CORRENTES 1.105,00 0,00 0,00 0,00 1.105,00 01 71,99 Venda de bens 794,00 794,00 02 71,73,76,78,79,99 Venda de serviços 311,00 311,00
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 56.078,00 0,00 0,00 0,00 56.078,00 01 59,68,74,76,78,79,99 Outras 56.078,00 56.078,00
RECEITAS DE CAPITAL
10 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 289.464,95 0,00 0,00 0,00 289.464,95 03 27,79 Administraçáo Central 113.689,57 113.689,57 09 79 Resto do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO