Acórdão nº 58508/09.9YIPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2011
Data | 18 Novembro 2011 |
Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
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3 temas prácticos
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Acórdão nº 711/10.2TBPNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2012
...e de 21/11/2006, ambos in CJ-STJ ano XIV, tomo 3, pgs. 64 e segs. e 127 e segs., de 02/10/2008, proc. 08B2406 e de 18/11/2011, proc. 58508/09.9YIPRT.L1.S1, ambos disponíveis in www.dgsi.pt/jstj e desta Relação do Porto de 28/01/2008, proc. 0850121 e de 17/12/2008, proc. 0826679, disponíveis......
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Acórdão nº 357/13.3TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
...3 - Cfr. conclusão 14.ª. 4 - Cfr. conclusão 2.ª. 5 - Cfr. conclusão 5.ª. 6 - Sublinhado nosso. 7 - Ac. STJ de 18-11-2011 no Proc. 58508/09.9YIPRT.L1.S1, www.gde.mj.pt. Neste sentido veja-se ainda Remédio Marques, Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 2.ª Edição, pág. 504 e Lebre de Fre......
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Acórdão nº 713/14.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016
...e 79.ª. 6 Cfr. conclusão 64.ª. 7 Cfr. conclusão 64.ª. 8 Cfr. conclusão 68.ª. 9 Sublinhado nosso. 10 Ac. STJ de 18-11-2011 no Proc. 58508/09.9YIPRT.L1.S1, www.gde.mj.pt. Neste sentido veja-se ainda Remédio Marques, Acção Declarativa à Luz do Código Revisto, 2.ª Edição, pág. 504 e Lebre de Fr......
3 sentencias
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