Declaração de Rectificação n.º 13/2002, de 14 de Março de 2002

Declaração de Rectificação n.º 13/2002 Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 7/2002, de 31 de Janeiro (promoção e valorização do tapete de Arraiolos), publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam: No n.º 2 do artigo 6.º, onde se lê 'o exercício das suas funções, designadamente' deve ler-se 'o exercício das suas funções e, designadamente'.

Na...

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