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Resolução n.º 32/2001, de 29 de Março de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2001 A Assembleia Municipal de Setúbal aprovou, em 29 de Junho de 2000, uma alteração ao respectivo Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/94, de 10 de Agosto, alterado pelas deliberações da Assembleia Municipal de Setúbal de 23 de Abril e de 30 de Junho de 1999, publicadas no Diário da República, 2.' série, de 17 de Dezembro de 1999, e pela deliberação de 24 de Setembro de 1999, publicada no Diário da República, 2.' série, de 25 de Fevereiro de 2000.

A alteração incide apenas na planta de ordenamento (fls. 1 A1, 1 A2, 1B 3, 1B 6, 1B 7 e 1B 9), sendo motivada pela verificação de incorrecções e lapsos existentes no plano em vigor e consistindo: Na reclassificação de uma área em Casais da Serra, inserida no Parque Nacional da Arrábida, classificada como espaço paraurbano, passando para espaço urbano/área consolidada; Na introdução de alterações de classificação de corredores de espaço verde de protecção e enquadramento, integrando-se essas faixas nas classes de espaços que lhes são adjacentes; Na inclusão em espaço urbano/áreas consolidadas de uma área identificada na planta de ordenamento como monumento nacional, mantendo-se a correspondente servidão; Na rectificação de uma parcela actualmente classificada como espaço agrícola e florestal, passando essa área a integrar-se em espaço urbanizável de baixa densidade; Na correcção da classificação de espaço de equipamento proposto de uma parcela adjacente à subestação da EDP, em Poço de Mouro, edificada com...

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