Resolução n.º 97/2000, de 02 de Agosto de 2000
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000 O Governo decidiu dar início, ainda durante o 1.º semestre de 2000, à realização dos necessários estudos prévios tendo em vista a concepção, construção e exploração de uma nova travessia sobre o Tejo, localizada entre Lisboa e o Barreiro, tendo, para tal, inscrito no PIDDAC do Instituto das Estradas de Portugal as verbas adequadas.
Para este fim há que identificar os estudos sectoriais e os planos de ordenamento do território já realizados por diversas instituições, estabelecer objectivos e definir os parâmetros a que a nova travessia deve obedecer, tendo em conta a evolução recente do sistema de transportes rodoviários e ferroviários, em particular a construção da Ponte de Vasco da Gama e a instalação do caminho de ferro na Ponte de 25 de Abril, bem como as perspectivas de desenvolvimento da região e do País, tendo por base a construção de grandes infra-estruturas projectadas ou a projectar, como é o caso do novo aeroporto.
Paralelamente, importa avaliar os recursos necessários e definir o quadro jurídico e económico de realização da nova infra-estrutura, tirando partido da experiência de que Portugal dispõe na construção de obra pública através da concessão em regime de parceria público-privada.
Assim: Considerando a necessidade de abordar com especial atenção os problemas de circulação nos grandes centros urbanos e sobretudo nas áreas metropolitanas; Considerando que as acessibilidades intrametropolitanas devem assegurar a fluidez da circulação, desde logo através de meios de transporte colectivo; Considerando que na área metropolitana de Lisboa entre as duas margens do Tejo circulam diariamente cerca de 380 000 pessoas; Considerando que o número de atravessamentos tenderá, nos próximos anos, a aumentar; Considerando a necessidade de estabelecer atempadamente um programa de trabalho, tendo em vista a concretização da terceira travessia sobre o Tejo, no corredor Chelas-Barreiro, travessia de natureza rodo-ferroviária; Considerando que a construção de grandes infra-estruturas de transporte é cada vez mais o resultado da mobilização de múltiplos saberes, de diversificados organismos e níveis da Administração, bem como de parcerias entre o sector público e o sector privado; Considerando a necessidade de preparar, desde já, e de forma calendarizada, todo o processo que conduza à construção da terceira travessia sobre o Tejo na área metropolitana de Lisboa: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º...
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