Resolução n.º 22/99, de 24 de Março de 1999
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/99 Entre 1 de Junho e 31 de Outubro do ano 2000, a cidade alemã de Hannover acolherá uma exposição universal subordinada ao tema 'Humanidade - Natureza - Tecnologia'.
Portugal foi oficialmente convidado pelo Governo Alemão a participar na Exposição, tendo o convite sido aceite pelo Governo Português.
A participação de Portugal na Exposição Universal de Hannover do ano 2000, a EXPO 2000 Hannover, impõe-se por diversas razões, as quais determinam igualmente um especial cuidado na concretização da mesma.
Dessas razões se destaca, desde logo, a importância que as exposições internacionais assumem na actualidade, enquanto momentos de afirmação internacional dos países que nelas marcam presença e enquanto espaços de intercâmbio cultural alargado, de aprofundamento da cooperação entre os povos com vista ao desenvolvimento, de promoção da solidariedade internacional e do respeito pelas diferentes identidades culturais, de inventariação do saber disponível e de estímulo à investigação e ao desenvolvimento científico e tecnológico e, em geral, de tomada de consciência universal e de progresso espiritual e material.
Acresce que no tema da EXPO 2000 Hannover estão pressupostas questões da maior relevância para o futuro da Humanidade, o que certamente fará da Exposição, tal como aconteceu com a EXPO 98, em Lisboa, um verdadeiro fórum sobre os grandes desafios que, num contexto de crescente globalização e interdependência, se deparam às políticas de desenvolvimento.
De relevar, por fim, que Portugal antecedeu imediatamente a Alemanha no acolhimento de uma exposição internacional, a Exposição Mundial de Lisboa, à qual é comummente reconhecido um assinalável sucesso, tendo feito confluir à capital portuguesa 160 países e organizações internacionais, o que faz dela, de forma destacada, a mais internacional das exposições até hoje realizadas. Esta situação gera inevitáveis expectativas na comunidade internacional quanto à participação de Portugal na EXPO 2000 Hannover, o que configura a mesma participação como uma acção incontornável de consolidação da afirmação internacional do nosso país.
Através da resolução do Conselho de Ministros n.º 167/98 (2.' série), de 20 de Outubro, o Conselho de Ministros delegou no Ministro da Ciência e da Tecnologia a supervisão e coordenação da concepção, preparação, organização e execução da participação portuguesa na EXPO 2000 Hannover e nomeou o comissário-geral de Portugal para a...
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