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Resolução n.º 38/95, de 21 de Abril de 1995

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.° 38/95 No Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos do dia 25 de Outubro de 1994 foi apreciada a versão preliminar do Plano Nacional da Política de Ambiente (PNPA). Esse documento foi posteriormente sujeito a um processo de discussão pública que decorreu de forma intensamente participada. O PNPA foi debatido também pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses e obtiveram-se pareceres do conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental, das Confederações da Indústria e da Agricultura, bem como de numerosas associações profissionais e de defesa do ambiente, e ainda o parecer do Conselho Económico e Social. Tratou-se, assim, do mais vasto debate jamais realizado em Portugal em torno de um documento de iniciativa governamental na área do ambiente.

Este debate permitiu recolher um elevado número de comentários e sugestões, que contribuíram para enriquecer a versão final. Alguns comentários que não puderam ser considerados desde já, por razões de natureza diversa, poderão ser tidos em conta numa próxima revisão e actualização do PNPA, prevista no próprio Plano para 1997.

A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, tornou claro que a política de ambiente não é apenas mais uma política sectorial. Com efeito, mais do que formular uma política de ambiente em si mesma, o que é verdadeiramente importante é que todos os sectores adoptem cada vez mais, eles próprios, políticas de ambiente devidamente articuladas e alicerçadas numa visão conjunta.

Ambiente e desenvolvimento são faces indissociáveis da mesma realidade.

O PNPA constitui um instrumento essencial para promover a integração destes dois aspectos nas várias políticas sectoriais e contribuir, assim, para o desenvolvimento sustentável da sociedade portuguesa. Com base neste pressuposto, entende-se que a atenção que os vários sectores de actividade económica devem dedicar ao ambiente tem de ser considerada essencialmente como uma garantia da qualidade e da sustentabilidade desses sectores, para além de...

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