Declaração de Rectificação n.º 32/95, de 31 de Março de 1995

Declaração de rectificação n.° 32/95 Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.° 26/95, publicada no Diário da República, 1.' série, n.° 54, de 4 de Março de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Nadespesa: Em '01 - Encargos Gerais da Nação', no cap. 12, div. 08, subdiv. 99, onde se lê 'C. E. 06.02.00 - Outras despesas correntes' deve ler-se 'C. E.

06.00.00 - Outras despesas correntes.

Em '09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros', no cap. 03, a designação aposta à subdiv. 98, deve ser antecedida de 'Gab. do SEAE'.

Em '10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território' no cap. 03, div. 04, subdiv. 98, onde se lê 'C. F. 1.02.0' deve ler-se 'C. F.

1.01.0'.

Em '11 - Ministério da Agricultura', no cap. 03, onde se lê 'Div. 80' deve ler-se 'Div. 08'.

Em '16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações', no cap. 03, div. 01, subdiv. 99, onde...

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